A defesa de Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora Tatiana Medeiros, entrou com habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para pedir a exclusão de provas usadas em uma ação penal eleitoral. O pedido foi protocolado no dia 13 de janeiro e questiona a legalidade do material que embasa o processo.

Segundo a defesa, as provas têm origem em um inquérito do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), que foi considerado ilícito pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Esse material teria sido compartilhado com a Polícia Federal e utilizado em novo inquérito, que resultou na denúncia eleitoral contra Alandilson. 

Os advogados sustentam que provas declaradas ilegais não podem ser reaproveitadas em outros processos. O pedido tem como base a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, além da chamada “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada”, que impede o uso de provas derivadas de atos ilegais.

Entre os itens questionados estão relatórios técnicos da Polícia Civil e dados extraídos do celular do investigado. O habeas corpus está sob relatoria do juiz José Maria de Araújo Costa, do colegiado do TRE-PI, que ainda deve decidir sobre o pedido de exclusão das provas.