A deputada estadual licenciada, Simone Pereira, atualmente à frente da Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e ao Fomento ao Lazer (Cendfol), virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, a parlamentar teria permitido a celebração de contratos com sobrepreço na época em que chefiava a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Seagro).

A ação foi ajuizada pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, nesta última quinta-feira (29). O processo também mira a empresa Tiago Benvindo de Araújo Locação de Mão de Obra Eireli — ME, de nome fantasia Confia Produções e Eventos.

Durante a apuração, o MPPI identificou quatro contratos com indícios de sobrepreços. Todos foram celebrados com a Confia Produções, tendo como objeto a apresentação artística da banda Casadões do Forró, em eventos patrocinados pela Seagro.

Confira abaixo detalhes de cada um dos quatro contratos alvos de inquérito do MPPI:

— Contrato SEAGRO nº 062/2019: celebrado no valor de R$ 96.000,00 para apresentação artística da banda Casadões do Forró e Japa, na Festa do Bode no município de Batalha. Foi identificado em apuração sobrepreço de R$ 9.200,00 na contratação da banda Casadões do Forró, pelo valor de R$ 70.000,00.

— Contrato SEAGRO nº 067/2019: firmado pelo valor de R$ 70.000,00 para apresentação artística na Festa do Vaqueiro no município de Jerumenha, sendo identificado sobrepreço no valor de R$ 9.200,00.

— Contrato SEAGRO nº 084/2019: celebrado no valor de R$ 80.000,00 para apresentação artística da banda de forró na 69ª Expoapi, com sobrepreço de R$ 19.200,00.

— Contrato SEAGRO nº 12/2020: firmado no valor de R$ 80.000,00 para apresentação artística da banda na III Agrofeira de Corrente. Foi verificado um sobrepreço de R$ 21.900,00.

O MPPI conclui que a soma dos sobrepreços resultou em dano ao erário de R$ 59.500,00.

“O dolo dos requeridos igualmente resta comprovado, pois a primeira requerida Simone Pereira de Farias Araújo atuou com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, pois realizou as contratações com sobrepreço mesmo em vista às pesquisas de preço que evidenciavam as irregularidades. O dolo do segundo requerido, Tiago Benvindo de Araújo Locação de Mão de Obra EIRELLI – ME, igualmente é patente, pois se beneficiou diretamente das ilicitudes perpetradas pela gestora”, destacou o promotor Flávio Teixeira.

Diante do que foi apurado, o órgão pediu pela condenação de Simone Pereira e da empresa Confia Produções às seguintes penalidades:

• perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
• perda da função pública
• suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
• pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano
• proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por prazo não superior a 12 anos