O deputado federal Flávio Nogueira (PT) criticou a movimentação na Câmara dos Deputados em torno da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Em entrevista ao Central Piauí, o parlamentar afirmou que a proposta tem como objetivo principal livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de uma eventual punição, e não rever penas consideradas altas aplicadas a civis presos após os ataques às sedes dos Três Poderes.

“Por que que só existe agora? Por que que só estão falando agora de dosimetria? Por causa do Bolsonaro. Então não é por causa do pobre coitado aí que pegou uma pena às vezes até exagerada e não tem ninguém trabalhando pra diminuir essa dosimetria. Esquisito isso”, disse Flávio.

O petista reforçou que atentar contra o Estado democrático de direito também é crime grave. “Ainda tá na cabeça do povo que criminoso é só aquele que mata o outro. Criminoso também é aquele que atenta contra o Estado de Direito. O Estado Democrático de Direito tá na Constituição, isso é cláusula pétrea. Não passa. Se passar, algum doido for lá e o Congresso doidasse e for aprovar isso, é inconstitucional. Não passa”, declarou.

O parlamentar falou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância responsável por interpretar a Constituição, e não o Congresso. “Nós não somos órgão revisor da Constituição. A questão é guardada e é interpretada pelo Supremo Tribunal Federal”, completou.

O projeto da dosimetria tem como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O mecanismo é o cálculo individualizado da pena aplicada a cada condenado, somando os crimes definidos e estabelecendo o regime de cumprimento. No STF, ele é aplicado após a definição de condenação ou absolvição pelos ministros.