Durante a sessão plenária desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual B. Sá (PP) levantou dúvidas quanto à decisão do Governo do Estado de contratar um Verificador Independente, por meio de chamamento público realizado pela Secretaria de Administração (Sead), para acompanhar os serviços prestados pela concessionária Águas do Piauí.

O edital prevê a contratação de uma entidade ao custo estimado de até R$ 10 milhões. O parlamentar apresentou requerimento, aprovado pelos demais deputados, pedindo que o Executivo e a Sead prestem esclarecimentos sobre os fundamentos da contratação.

Segundo B. Sá, a atividade de fiscalização já é atribuída legalmente à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), o que, segundo ele, torna questionável a necessidade de um novo contrato com a mesma finalidade.

“Recentemente, aprovamos o nome da nova presidente da Agrespi, Thaís Araripe, com a missão de cumprir essa função reguladora. Por que, então, destinar milhões a uma nova estrutura de verificação paralela? A sociedade precisa entender o motivo dessa despesa”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou que o investimento de recursos públicos em uma fiscalização adicional, sem justificativa convincente, exige atenção e transparência por parte do governo estadual.