A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu o aval para duas importantes proposições nesta terça-feira (30). A primeira delas refere-se a um reajuste de 5,35% nos salários dos professores da rede pública estadual, elevando seus vencimentos para até R$ 7.868,47. Esta medida, proposta pelo Executivo, já está programada para integrar os contracheques já no próximo pagamento, em maio.
Por outro lado, em uma decisão relacionada à área previdenciária, os legisladores aprovaram uma proposta que aumenta a contribuição do Executivo para o fundo previdenciário.
Sob esta nova disposição, o governo estadual deverá realizar repasses adicionais para a Previdência em casos de déficit atuarial, onde há um desequilíbrio entre a rentabilidade necessária e a obtida. Esta contribuição extraordinária pode chegar ao dobro dos 28% que atualmente o governo repassa.
O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) ressaltou a importância dessas medidas, enfatizando que visam assegurar a estabilidade financeira em conformidade com os preceitos constitucionais e legais. Neiva argumentou que nos últimos anos o Executivo enfrentou desafios financeiros consideráveis, evidenciados pelo crescente déficit financeiro nos exercícios de 2021 a 2023.
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