O líder do governo Rafael Fonteles na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Dr. Vinícius Nascimento, afirmou que a aprovação do projeto de lei que trata do uso da água em poços tubulares elimina qualquer dúvida sobre a existência de cobrança para pequenos produtores.

  

Deputado estadual Dr. Vinícius (PT). 

   

A declaração foi dada após a aprovação, por unanimidade, da proposta na sessão plenária desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O texto isenta atividades agropecuárias da chamada “taxa dos poços”.

Segundo o parlamentar, a medida atualiza uma portaria de 2010, revisada em 2025, que já definia quem estaria isento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Apesar disso, ele destacou que a proposta se fez necessária diante das dúvidas geradas na população.

“Havia um sentimento de que poderia existir cobrança, mesmo com explicações anteriores. Hoje, a gente aprova uma lei para deixar claro que não há cobrança sobre o uso da água em pequenas propriedades e no uso doméstico”, afirmou Dr. Vinícius.

O deputado ressaltou ainda que a legislação reforça a fiscalização e o uso responsável dos recursos naturais, sem impactar o pequeno produtor rural. A medida, segundo ele, garante tranquilidade à população e segurança jurídica sobre o tema.

A proposta foi discutida em comissões técnicas da Casa antes de seguir para o plenário. Para o governo, a aprovação encerra a controvérsia e afasta interpretações equivocadas sobre a possibilidade de cobrança pelo uso da água em atividades de subsistência.