A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei que assegura aos enfermeiros o direito de prescrever medicamentos no estado. A proposta, apresentada pelo deputado licenciado Coronel Carlos Augusto e relatada por Gustavo Neiva (PP), retoma o que já é previsto em lei federal e cria respaldo estadual para garantir a prática no atendimento básico.

O texto estabelece que farmácias e fornecedores que se recusarem a aceitar prescrições feitas por enfermeiros poderão ser punidos com multas ou até suspensão da licença de funcionamento. A medida busca ampliar o acesso da população aos cuidados de saúde e reforçar o papel dos profissionais que atuam na linha de frente.

  

Enfermeiro 

   

Durante a reunião, os deputados também aprovaram propostas voltadas à inclusão e ao atendimento especializado. Entre elas estão medidas que beneficiam pessoas com fibromialgia, como a redução da jornada de trabalho e validade indeterminada de laudos médicos.

Outros projetos tratam de acessibilidade para pessoas daltônicas em hospitais e terminais, além de diretrizes para garantir atendimento adequado a pessoas com autismo em pontos turísticos e meios de hospedagem. A iniciativa prevê ainda o selo “Turismo Inclusivo do Piauí” para identificar espaços preparados para receber esse público.