Rafael Rocha Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a adoção do semipresidencialismo, modelo de governo comum em países europeus, vem avançando na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS-PR), obteve o apoio de 181 parlamentares, superando o número mínimo de 171 assinaturas exigidas para dar início à tramitação.
A proposta é vista favoravelmente pelo recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que auxiliou o avanço da PEC. A maior parte das assinaturas vem de parlamentares do Centrão, grupo político fisiológico composto por partidos como União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos, considerado influente no Congresso.
O PT, partido governista, apesar do apoio de alguns integrantes de seu núcleo duro, tem se mostrado resistente à proposta.
A PEC aguarda agora um despacho da Presidência da Câmara para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade.
Caso seja aprovada, a PEC será debatida por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Para ser aprovada na Câmara, ela precisará de 308 votos; no Senado, exigirá o apoio de três quintos dos senadores.
O que é o semipresidencialismo?
O semipresidencialismo é um modelo de governo em que o Primeiro-Ministro, eleito pelo parlamento do país, atua como chefe de governo e é responsável pela administração direta do Executivo, incluindo questões orçamentárias e políticas públicas. O cargo de chefe de Estado é ocupado pelo Presidente da República, que exerce funções mais simbólicas ou estratégicas, como a nomeação de ministros. Ele se impõe em contraste com o presidencialismo, que é vigente hoje no Brasil.
O modelo já foi adotado no Brasil entre 1961 e 1963, mas foi rejeitado em um referendo. Em 1993, uma nova votação em nível nacional, mais uma vez, descartou a implementação do semipresidencialismo no país.
Esse sistema, também chamado de parlamentarismo, é adotado em países como Reino Unido e Alemanha.
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