Rafael Rocha Edvaldo Marques, ex-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), foi o primeiro convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a empresa Águas de Teresina na capital piauiense nesta quarta-feira (28).
Na ocasião, o ex-vereador e ex-diretor da Arsete, entre 2017 e 2020, foi questionado por quatro vereadores: o presidente da CPI Petrus Evelyn (Progressistas), o relator Joaquim do Arroz (PT) e os membros Eduardo Draga Alana (PSD) e Daniel Carvalho (MDB).
Em depoimento, Edvaldo Marques explicou que nem ele, nem o ex-prefeito Firmino Filho, assinaram o contrato com a empresa em razão de uma discordância com os termos do documento. Segundo ele, o texto classificava a Prefeitura e a Arsete como “intervenientes anuentes”, ou seja, entidades que concordam com os termos de acordos, ratificando e autorizando a medida, o que iria contra o perfil fiscalizador da Arsete.
“Eu não poderia assinar como interveniente anuente porque a Arsete regula e fiscaliza, mas poderia homologar enquanto regulador, e o prefeito é titular dos serviços. Na hora que assinássemos, teríamos que concordar com todas as cláusulas. Se eu não assinei, não sou responsável pelo texto”, declarou.
A CPI foi instalada oficialmente no dia 18 de março e tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, totalizando seis meses. A comissão tem como objetivo investigar possíveis irregularidades nos serviços do órgão.
Segundo a Câmara, os próximos convidados a depor na Casa serão Edson Melo, diretor-presidente da Arsete; e Laércio Nascimento, diretor técnico da Arsete, ambos no dia 5 de junho. No dia 10 de junho, será a vez dos vereadores ouvirem representantes da sociedade civil.
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