O Instituto OIG anunciou neste sábado (26) a paralisação de suas atividades sociais após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets de quota fixa no Brasil.

Em comunicado publicado nas redes sociais, o Instituto OIG afirmou que a medida atingiu a principal empresa responsável pela manutenção da entidade e, por consequência, interrompeu os recursos utilizados para financiar as ações sociais.

“Devido à MP 1.394/2026 do presidente Lula, assinada ontem à noite, as atividades do Instituto OIG tiveram que ser paralisadas”, informou a entidade.

Segundo o comunicado, sem os recursos da empresa mantenedora, o instituto não teria condições de manter as ações realizadas regularmente. A entidade afirmou que pretende retomar as doações assim que a situação for revertida.

O que diz a MP das bets

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25), a MP 1.394 estabelece a proibição, em todo o território nacional, da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, tanto em plataformas físicas quanto virtuais.

A medida também determina o fim das autorizações concedidas anteriormente com base na legislação que regulamentava o setor. Essas autorizações serão extintas após um período de transição de 30 dias.

Os sites e aplicativos de apostas deverão deixar de oferecer acesso às plataformas em até dez dias. A partir da publicação da medida, também ficam proibidas novas entradas de recursos nas contas dos apostadores, com exceções relacionadas ao encerramento das operações e à devolução dos valores.

A publicidade e o patrocínio relacionados às bets também foram proibidos. O texto determina a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio em até dez dias.

A medida provisória entrou em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Instituto foi criado a partir de ações sociais de Fernandin OIG

O Instituto OIG tem como presidente o empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O CNPJ da entidade foi aberto em 6 de maio de 2025, em Teresina, como associação privada. A atividade principal registrada é a prestação de serviços de assistência social sem alojamento. Também constam atividades relacionadas a apoio à educação, treinamento em informática e defesa de direitos sociais.

Antes da criação formal do instituto, Fernandin já realizava ações de distribuição de alimentos no Piauí. Segundo relato do próprio empresário publicado em reportagem sobre o instituto, o trabalho começou durante a pandemia de Covid-19, por volta de 2020, quando ele passou a distribuir cestas básicas para famílias que enfrentavam dificuldades financeiras.

Com a continuidade das ações, o projeto foi transformado no Instituto OIG.

Mais de 30 mil famílias

De acordo com informações divulgadas pelo Instituto OIG e pelo empresário, a entidade chegou a atender aproximadamente 30 mil famílias mensalmente no Piauí.

As ações incluem distribuição de cestas básicas, assistência médica, reformas e melhorias em moradias, além de campanhas em datas comemorativas.

O instituto também mantém ações voltadas para a proteção animal, com distribuição de ração para abrigos e entidades que atuam com cães e gatos.

Em 2025, segundo levantamento divulgado pela entidade e reproduzido por veículos que acompanharam as ações, foram distribuídas 291.488 cestas básicas, além de mais de 42 mil itens de cama e banho. Também foram destinadas cerca de 30 toneladas de ração para instituições de proteção animal. O conjunto das ações daquele ano foi estimado em mais de R$ 15 milhões.

Entre as instituições que receberam doações estão Apae, Abrigo São Lucas, Lar de Maria, Abrigo Manain, Associação dos Cegos, Fraternidade é o Caminho, Projeto Faça Alguém Feliz, Voluntários do Amor, Fundação Mandacaru, Projeto Colorindo a Vida e outras entidades sociais e religiosas.

Relação com as empresas de apostas

O Instituto OIG é ligado à estrutura empresarial de Fernando Oliveira Lima, que também é fundador da One Internet Group.

A OIG Gaming Brazil Ltda., empresa do grupo, recebeu autorização do Ministério da Fazenda para operar apostas de quota fixa no país. A primeira autorização, concedida em dezembro de 2024, abrangia as marcas 7Games, Betão e R7. Em setembro de 2025, uma segunda autorização permitiu a operação da marca ICE.

É justamente a interrupção dessa atividade, segundo o próprio Instituto OIG, que comprometeu a fonte de recursos utilizada para financiar as ações sociais.

O comunicado divulgado neste sábado afirma que, sem esses recursos, o instituto não consegue manter a estrutura de assistência atualmente oferecida.

Instituto diz que pretende retomar ações

Apesar da paralisação anunciada, o Instituto OIG afirmou que o projeto social continuará sendo um compromisso de seus responsáveis e que pretende retomar as doações quando houver condições.

“A gente tem fé que a situação será revertida e teremos o prazer de retomar nossas atividades o quanto antes”, afirmou a entidade no comunicado.

O cadastro do Instituto OIG permanece ativo, portanto, a suspensão anunciada neste sábado se refere às atividades sociais, e não ao encerramento jurídico da associação.

Fernandin OIG já foi ouvido pela CPI das Bets

O empresário Fernando Oliveira Lima também esteve no centro dos trabalhos da CPI das Bets no Senado, em 2024. Ele foi convocado e prestou depoimento à comissão, ocasião em que negou ser proprietário do chamado Jogo do Tigrinho e afirmou que sua empresa operava dentro das regras estabelecidas para o setor.

Em junho de 2025, a CPI rejeitou o relatório final apresentado pela relatora Soraya Thronicke. Portanto, eventuais pedidos de indiciamento que constavam daquele relatório não foram aprovados pelo colegiado.