O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa um. A cerimônia contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Com a promulgação, as novas regras passam a integrar a Constituição Federal.
A emenda estabelece que a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, deverá ser adotada em até 60 dias para os trabalhadores abrangidos pela regra. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas os descansos não precisam ser necessariamente no fim de semana. A jornada semanal máxima também será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Essa mudança ocorrerá em duas etapas: após 60 dias da promulgação, o limite passará para 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas. Ao final da transição, a jornada normal ficará limitada a oito horas por dia e cinco dias de trabalho por semana.
O texto também prevê condições específicas para determinadas situações. Convenções ou acordos coletivos poderão permitir, excepcionalmente, jornadas diferentes da escala 5x2, desde que respeitem as regras de compensação e garantam, em média, dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mesmo mês. Trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador a duração do trabalho, desde que sejam mantidas as duas folgas semanais. Já os empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses para a adaptação, conforme as condições previstas na emenda.
Durante a sessão, Davi Alcolumbre afirmou que a mudança amplia o tempo disponível para a vida pessoal e familiar. Hugo Motta destacou os efeitos da medida para trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos e passam grande parte do dia no trabalho. Lula, por sua vez, rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas e comparou o debate às discussões ocorridas durante a criação do 13º salário. A emenda também prevê a elaboração de medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Com a promulgação, a aplicação das novas regras seguirá os prazos de transição e as condições específicas estabelecidas no texto constitucional.
