O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), um decreto que regulamenta a mudança da jornada de trabalho no Brasil e estabelece as etapas para a adoção do modelo 5x2. A proposta prevê que os trabalhadores tenham cinco dias de atividade e dois dias de descanso durante a semana. A implementação está programada para começar em 16 de dezembro, com a redução inicial da carga horária de 44 para 42 horas semanais. O governo informou que a mudança será realizada sem cortes nos salários dos profissionais.
A transição será feita em duas etapas, com o objetivo de diminuir gradualmente o tempo de trabalho. Na primeira fase, a jornada será limitada a 42 horas por semana. Em dezembro de 2027, a previsão é alcançar 40 horas semanais. Conforme os números apresentados pelo governo federal, 36,5 milhões de trabalhadores poderão sentir os efeitos das novas regras. Desse total, 14,8 milhões atualmente trabalham seis dias por semana, enquanto outros 21,7 milhões já possuem dois dias de folga, mas terão redução na quantidade de horas trabalhadas.
O ministro Luiz Marinho explicou que as empresas deverão garantir os períodos de descanso estabelecidos na regulamentação. Caso não seja possível organizar duas folgas semanais, será permitida a concessão de oito dias de descanso por mês. As regras também contemplam atividades que possuem jornadas diferenciadas, como hospitais, vigilância, transporte, aviação, navegação e setor petrolífero. Os acordos coletivos continuarão sendo respeitados, desde que não contrariem as novas condições estabelecidas para a jornada de trabalho.
A alteração também terá reflexos financeiros para os empregadores, principalmente no pagamento de horas extras. O cálculo do valor da hora trabalhada utiliza um divisor mensal, que atualmente é de 220 horas. Com a redução da jornada para 42 horas semanais, esse número cairá para 210 horas. Quando o limite chegar a 40 horas, o divisor será de 200. Como o salário será mantido e a quantidade de horas considerada no cálculo diminuirá, o valor da hora extra ficará maior. Durante o anúncio, Marinho afirmou que as empresas poderão reduzir esses custos com a reorganização dos horários e a contratação de novos funcionários.