Nesta segunda-feira (5), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024, enviado pelo Governo do Estado, que solicita autorização para contratar um empréstimo de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O projeto, que foi lido durante o pequeno expediente da sessão plenária, será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia.
O governador Rafael Fonteles (PT) destacou a importância do investimento público para o desenvolvimento econômico e social do estado. Segundo ele, os recursos serão destinados a áreas prioritárias como infraestrutura de transportes (incluindo rodovias e outros modais), mobilidade urbana e urbanização, além de outras iniciativas não detalhadas.
“É essencial destacar a importância do investimento público para o desenvolvimento econômico e social do estado. Quando o governo investe recursos em áreas prioritárias como saúde, segurança e infraestrutura, ele não só eleva a qualidade de vida da população, mas também fomenta a criação de empregos e o aumento da renda,” afirmou Fonteles.
Além do projeto de empréstimo, o Executivo também enviou à Alepi vetos a seis projetos de iniciativa parlamentar. Os projetos que instituem a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e que obrigam clínicas de bronzeamento a alertar sobre riscos de câncer foram vetados integralmente.
Os projetos que tratam da implementação de um Programa Habitacional Social para idosos e do programa estadual “Adote um Animal” receberam vetos parciais, assim como os projetos sobre a reinserção no mercado de trabalho de pais de pessoas com deficiência ou idosos e o programa de cirurgias reparadoras para alunos vítimas de bullying por questões estéticas.
As justificativas para os vetos serão enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará e poderá decidir se mantém ou derruba os vetos. Se os projetos forem aprovados pela comissão, serão encaminhados para deliberação do Plenário.
