Terça, 11 de fevereiro de 2025, 00:40
DÍVIDAS

Governo acumula dívida de R$ 2,4 bilhões em precatórios

O montante deve ser quitado até 2029, conforme a legislação vigente.

O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, confirmou que o Estado tem um débito de R$ 2,4 bilhões em precatórios, que deve ser quitado até 2029, conforme a legislação vigente. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou novos critérios para o pagamento dessa dívida em 2025, ampliando os valores a serem repassados mensalmente.

Segundo decisão do desembargador Hilo de Almeida Sousa, ex-presidente do TJ-PI, o valor total da dívida em precatórios soma R$ 2,58 bilhões, considerando o passivo acumulado até abril de 2024. O percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado para o pagamento será de 3,147% ao ano, ou 0,2622% ao mês, visando cumprir o prazo estipulado pela Emenda Constitucional 109/2021.

  

Secretário da Fazenda, Emílio Júnior. Foto: Divulgação

   

“Nós temos uma previsibilidade, considerando as dificuldades do mercado externo. Vamos trabalhar com um valor que seja compatível com as finanças do estado e com o planejamento de cumprir o prazo até 2029”, afirmou Emílio Júnior.

Precatórios são ordens judiciais para pagamento de dívidas por parte de entes públicos. A Secretaria de Fazenda alerta que fatores econômicos externos podem influenciar o ritmo de quitação dessa dívida, mas mantém o compromisso de seguir o cronograma estabelecido.

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