Uma semana após confirmar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta terça-feira (30) um decreto especificando as áreas afetadas pelos bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões) de recursos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O bloqueio de recursos afeta diversos órgãos do governo federal, incluindo emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7). Dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 3,277 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 816,4 milhões de emendas de comissões do Congresso Nacional.

No contingenciamento, R$ 2,179 bilhões de despesas discricionárias do Poder Executivo não serão empenhadas, junto com R$ 1,223 bilhão do PAC. As emendas parlamentares de comissão sofrerão um congelamento de R$ 278,9 milhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões.

Os principais ministérios afetados pelos cortes são Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões), representando 68% do total congelado.

Apesar dos cortes em áreas críticas, a equipe econômica do governo afirmou que a distribuição dos cortes visou preservar as regras de aplicação de recursos mínimos constitucionais na Saúde e Educação, garantir a continuidade das políticas públicas e cumprir a meta fiscal de 2024.

Os órgãos afetados terão até 6 de agosto para ajustar suas programações e indicar as ações a serem bloqueadas. As despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos, salvo se já estiverem sendo utilizadas para a abertura de crédito.

As emendas de bancada serão ajustadas proporcionalmente entre as representações no parlamento, enquanto as emendas individuais dos congressistas ficaram fora do contingenciamento.

O decreto é assinado pelo presidente Lula e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, que estão interinamente no comando durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

O bloqueio de despesas visa respeitar o limite de gastos públicos para 2024, conforme o novo marco fiscal que permite um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior. Como as despesas obrigatórias superaram as projeções, o bloqueio de despesas discricionárias foi necessário para cumprir o "teto".

O contingenciamento busca atender a meta de resultado primário de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um desequilíbrio de até R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.

Especialistas em contas públicas consideram as medidas um ajuste necessário, mas insuficiente para cumprir as metas. A equipe econômica revisou a estimativa do déficit primário de R$ 14,49 bilhões para R$ 32,60 bilhões, levando ao contingenciamento de R$ 3,84 bilhões.

Embora as medidas possam ser desfeitas se houver despesas abaixo do esperado ou aumento na arrecadação, a equipe econômica considera difícil que os bloqueios sejam revertidos ao longo do ano, o que pode gerar insatisfações em Brasília.