O Governo Federal pretende cobrar R$ 1 bilhão de 15 empresas de apostas por despesas relacionadas ao atendimento de pessoas com transtornos ligados aos jogos. A iniciativa está sendo preparada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que deve recorrer à Justiça para buscar o ressarcimento dos valores gastos pelo Sistema Único de Saúde. A medida mira empresas selecionadas a partir de informações levantadas pelo Ministério da Saúde.

A tese do governo considera que determinadas práticas das plataformas podem ter contribuído para o aumento do uso problemático das apostas. Os dados analisados incluem informações sobre divulgação e incentivo ao uso dos serviços. O Ministério da Saúde trata o transtorno do jogo como uma questão de saúde pública e afirma que pessoas afetadas podem apresentar dificuldade para interromper as apostas mesmo quando já enfrentam prejuízos.

O número de atendimentos registrados na rede pública aumentou nos últimos anos. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam crescimento de aproximadamente 140% entre 2018 e 2025 nos atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas. A pasta também reconhece que pode existir subnotificação, já que casos relacionados às apostas podem aparecer associados a outros problemas de saúde mental.

Além da possível cobrança às empresas, o governo ampliou a estrutura de atendimento para quem apresenta problemas relacionados às apostas. Desde agosto, o Meu SUS Digital oferece até 100 mil teleatendimentos mensais para essas situações, com acompanhamento de profissionais de saúde e possibilidade de encaminhamento para atendimento presencial. A medida ocorre ao mesmo tempo em que o governo adotou novas regras para o setor de apostas, incluindo a medida provisória publicada em 25 de setembro que determina o fim das bets de quota fixa no país.