Durante a sessão plenária desta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) apresentou um projeto enviado pelo Governo do Estado propondo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO 2024). A principal modificação sugerida é o aumento da previsão da Receita Corrente Líquida (RCL), que passaria de R$13,8 bilhões para R$16,5 bilhões.

Essa revisão na RCL está alinhada com as expectativas de crescimento econômico, uma vez que a nova projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano foi ajustada para 2,09%, superando a estimativa inicial de 1,47%. As mudanças também incluem ajustes no anexo das metas anuais, refletindo o aumento na expectativa de receitas e nas variáveis macroeconômicas utilizadas para a formulação da legislação.

Além disso, a proposta do Governo sugere alterações no artigo da LDO que regula a aplicação das emendas impositivas dos parlamentares. Atualmente, essas emendas são destinadas a eventos que fazem parte do calendário estadual, que ainda está em desenvolvimento. A nova proposta amplia essa aplicação, permitindo que as emendas impositivas sejam direcionadas para eventos públicos em geral, aumentando a flexibilidade dos parlamentares na destinação desses recursos.