O Governo do Piauí, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), deu início à implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos subterrâneos em todo o estado.

  

Governador Rafael Fonteles. Foto: Governo do Piauí

   

A medida, estabelecida pela Resolução CERH nº 02/2025, publicada pelo Diário Oficial no dia 15 de maio, define valores diferenciados por categoria de usuário: irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico, enquanto indústrias e construção civil terão tarifa de R$ 0,50/m³.

Já para o consumo humano, os valores variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo da população atendida.

A resolução prevê isenção somente para agricultores familiares, comunidades tradicionais, pessoas cadastradas no CadÚnico, assentamentos rurais e entes públicos. Arrecadados, os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos para ações de preservação e infraestrutura hídrica.

Usuários com débitos pendentes podem aproveitar desconto de 50% para pagamento à vista dentro de 90 dias.