Lucas Sousa O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) afirmou que já existe cobrança relacionada ao uso de água de poços no Piauí e criticou o anúncio do governador Rafael Fonteles de enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí para esclarecer o tema.
Segundo o parlamentar, a iniciativa do Executivo indica que o próprio governo reconhece problemas na forma como a cobrança vem sendo conduzida. “Primeiramente significa que o Estado está reconhecendo que está errado. A taxa existe”, afirmou em entrevista ao Portal Central Piauí.
Neiva citou a instalação de hidrômetros em poços privados em várias regiões do estado e lembrou que o assunto já foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, representantes do governo admitiram a existência de normas tratando da cobrança.
“Há uma resolução que trata da implementação da cobrança e da penalização de quem não pagar essa taxa. O próprio secretário do Meio Ambiente (Felipe Eulálio) reconheceu isso aqui na audiência”, disse.
O deputado afirmou ainda que produtores já estariam pagando o valor de forma voluntária. Segundo ele, o que ainda não foi adotado é a cobrança obrigatória. “O que não existe hoje é a cobrança coercitiva. Mas a taxa existe, há valores definidos por metro cúbico de consumo e hidrômetros estão sendo instalados nos poços”, declarou.
Durante a audiência pública, segundo o parlamentar, também foi mencionado que o governo estuda contratar uma entidade para auxiliar na fiscalização e na implementação da cobrança. Apesar das críticas, Neiva afirmou que vê de forma positiva caso o governo recue da medida. “Se o governador resolver voltar atrás e reconhecer que essa taxa penaliza os produtores, a gente aplaude”, afirmou.
Para o deputado, a cobrança seria injusta, já que muitos poços foram perfurados com recursos privados. “Esses poços foram feitos com dinheiro dos próprios produtores, com muito esforço. Não é justo criar mais uma taxa em um estado que já tem uma carga tributária elevada”, concluiu.
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