A juíza da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, Júnia Maria Feitosa Fialho, determinou, na tarde desta sexta-feira (30), a suspensão da divulgação da pesquisa Quaest, veiculada pela Rede Clube (afiliada Globo) no último dia 26. A decisão foi proferida em resposta a um pedido do partido Mobiliza Teresina, que alegou irregularidades na condução da pesquisa.

O Mobiliza Teresina apontou que a pesquisa não atendeu aos requisitos estabelecidos pela resolução 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais alegações estão a omissão dos nomes dos bairros abrangidos pela pesquisa, em violação dos incisos I e III do parágrafo 7º do art. 2º da referida resolução.

Na decisão, a juíza Júnia Maria Feitosa Fialho afirmou que o descumprimento das disposições legais compromete a integridade da pesquisa eleitoral e pode ter consequências graves para o processo democrático. “A ausência de informação sobre as especificações dos bairros ou áreas pesquisadas impede que o eleitorado tenha uma compreensão adequada da validade das informações apresentadas”, destacou a magistrada.

Além da suspensão da divulgação, a decisão estipulou uma multa de R$ 53.205,00 para a Quaest caso a pesquisa continue a ser publicada em qualquer meio de comunicação. A juíza intimou a empresa responsável a cessar imediatamente todas as publicações relacionadas à pesquisa, sob pena de aplicação da multa.

Liminar deferida - Suspensão da pesquisa QUEST.pdf