O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) apresentou requerimento solicitando a inclusão urgente na pauta especial da saúde do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

A proposta garante o direito previsto no §10 do artigo 198 da Constituição Federal e busca reconhecer a importância dos profissionais que atuam diariamente na prevenção, no cuidado e no atendimento da população brasileira.

Para Júlio Arcoverde, assegurar a aposentadoria especial para a categoria é uma questão de justiça e valorização.

“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias exercem um papel fundamental na saúde pública, principalmente na atenção básica e na prevenção de doenças. São profissionais que merecem reconhecimento, respeito e direitos garantidos”, destacou o parlamentar.

O deputado reforçou ainda a necessidade de acelerar a tramitação da matéria para garantir mais segurança e dignidade aos trabalhadores da área.

“Seguimos firmes na luta para que esse projeto seja votado o quanto antes”, afirmou.