O deputado federal Júlio César Lima (PSD) foi condenado pela Justiça Eleitoral após divulgar, nas redes sociais, informações consideradas irregulares sobre uma pesquisa de intenção de voto para o Senado. A representação aponta que o parlamentar publicou em seu perfil no Instagram, em 16 de agosto, uma peça gráfica com números atribuídos a um levantamento realizado pelo Instituto Amostragem.

De acordo com a ação, o material apresentava Júlio César em posição de destaque na disputa eleitoral e fazia associação entre nomes de adversários e o ex-presidente da República. Para a Justiça Eleitoral, a forma como os dados foram apresentados poderia interferir na percepção dos eleitores sobre a disputa e caracterizar propaganda eleitoral irregular.

Antes da decisão definitiva, uma liminar já havia determinado a retirada do conteúdo e proibido a continuidade da divulgação, com previsão de multa em caso de descumprimento. O processo teve manifestação do Ministério Público Eleitoral e seguiu para análise do mérito da representação.

Na decisão, o juiz relator Auderi Martins Carneiro Filho confirmou a medida anteriormente concedida e determinou a suspensão definitiva da propaganda considerada irregular. Júlio César também foi condenado ao pagamento de multa por propaganda irregular na internet. A decisão foi tomada em consonância com o parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

Confira a decisão.