A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal de Teresina foi suspensa após uma decisão liminar da Justiça que reduziu o valor das emendas parlamentares dos vereadores. A medida impactou diretamente a análise do orçamento e interrompeu o andamento da proposta na Casa.

A decisão foi tomada pelo desembargador José Vidal de Freitas, após ação apresentada pelo Ministério Público. O entendimento reduziu em 0,5% o percentual das emendas sobre o orçamento do município, o que representa uma queda estimada em cerca de R$ 750 mil no total destinado aos parlamentares.

  

Vereador Joaquim do Arroz (PT). Foto: Renato Andrade

   

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Joaquim Caldas, afirmou que a decisão interfere diretamente no trabalho legislativo. Segundo ele, o corte limita a atuação dos vereadores na destinação de recursos e compromete a construção do orçamento. “Esse é um fator limitador do mandato parlamentar e nós não concordamos”, declarou o parlamentar.

A Mesa Diretora da Câmara já recorreu da decisão e aguarda novo posicionamento da Justiça para dar continuidade à votação da LDO. Antes da liminar, cada vereador tinha cerca de R$ 3,2 milhões em emendas previstas, com metade obrigatoriamente destinada à área da saúde. O impasse mantém o processo orçamentário sem previsão de retomada.