A Justiça do Piauí autorizou a retomada do processo licitatório para contratação dos serviços de limpeza pública urbana de Teresina, estimado em R$ 499,4 milhões. A decisão foi assinada nesta terça-feira (16) pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que reconsiderou a suspensão determinada anteriormente e permitiu o andamento do certame.

Com a nova decisão, a Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) deverá publicar um novo edital e reabrir o prazo para apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A licitação busca definir a empresa responsável pelos serviços de coleta e manejo da limpeza urbana na capital.

  

Coletores de lixo em Teresina. Foto: reprodução

   

A suspensão do processo havia ocorrido após questionamentos apresentados pela empresa Ecoservice Gestão e Serviços Ambientais Ltda., de Imperatriz (MA), que alegou falhas no edital e apontou possíveis prejuízos à segurança jurídica da concorrência. Após análise complementar, o magistrado entendeu que os esclarecimentos e informações encaminhados pela Eturb foram suficientes para afastar a necessidade de manter o processo paralisado.

Na decisão, o juiz avaliou que parte dos pontos levantados possuía caráter formal e não demonstrou impacto significativo sobre a competitividade ou sobre os valores da contratação. Também destacou que o serviço de limpeza urbana possui caráter essencial e que a continuidade da suspensão poderia prolongar contratos emergenciais, considerados temporários e excepcionais.

Antes da republicação do edital, a Eturb informou que realizará ajustes técnicos e administrativos no documento. Entre as mudanças previstas estão correções de referências textuais, atualização de informações sobre encargos sociais, adequações em serviços de poda, revisão da metodologia de varrição urbana e aperfeiçoamentos em cláusulas administrativas e critérios financeiros exigidos no certame.