Um relatório do Código Eleitoral (PLP 112/21), protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê a reserva de 20% das cadeiras para candidaturas femininas. O parecer é o terceiro apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do Código destacou no parecer que essa é a única solução capaz de viabilizar efetivamente a ampliação da participação das mulheres na política e buscar igualdade material entre os dois gêneros.
O relatório destacou que, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de mil não elegeram uma única mulher nas Câmaras Municipais nas eleições de 2020. Em outros 1.500 municípios, apenas uma representante feminina foi eleita.
Além disso, o documento levou em consideração que 17 estados elegeram percentual inferior a 20% nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, e 15 Assembleias Legislativas também elegeram percentual inferior no mesmo ano.
“Nós estamos colocando que toda Câmara Municipal, toda Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional terão que ter, no mínimo, 20% de cadeiras reservadas para mulheres. Você colocando que cada Estado tem que mandar para o Congresso, no mínimo, 20% de mulheres, o Estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá. Então, na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo. Acredito que essa mudança trará um impacto efetivo e será um forte incentivo para termos mais mulheres na política”, destacou Marcelo Castro.
