O fim da desoneração da folha de pagamento deve afetar diretamente 222 dos 224 municípios do Piauí, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o aumento gradual da alíquota do INSS, passando de 8% em 2024 para 12% em 2025, 16% em 2026 e 20% em 2027. O impacto financeiro para as prefeituras piauienses pode chegar a R$ 247 milhões quando a cobrança atingir o percentual integral.

Representantes municipais avaliam que a suspensão temporária da medida permite uma análise mais detalhada dos efeitos sobre as finanças públicas. No cenário nacional, a CNM calcula que o encerramento da desoneração em 2026 provocaria um acréscimo de R$ 3,5 bilhões nas despesas das prefeituras.

A entidade solicitou ao ministro Cristiano Zanin, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento fosse levado ao plenário físico. No pedido, a CNM alerta que uma decisão imediata pode afetar o planejamento orçamentário e comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais. Zanin votou pela inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 14.784/2023, mas propôs a manutenção dos efeitos anteriores da norma.

O projeto define que apenas os municípios com tributos federais em dia e informações atualizadas no eSocial poderão usufruir das alíquotas reduzidas. Ele também prevê uma transição de três anos para o retorno à alíquota integral. Com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a decisão final sobre o futuro da desoneração ainda não tem data para ocorrer.