O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou acordos com sete municípios para o encerramento de lixões e a regularização do descarte de resíduos. A medida integra o projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI).
Os termos foram assinados na terça-feira (15) pelos municípios de Capitão de Campos, Boqueirão do Piauí, Matias Olímpio, Joca Marques, Luzilândia, São João da Fronteira e São José do Divino. Após a assinatura, os documentos deverão ser enviados à Justiça para homologação. O MPPI informou que 93 lixões já foram desativados no estado até julho de 2026.
Com os acordos, as prefeituras assumem uma série de compromissos para impedir a continuidade do descarte irregular. Entre as medidas estão o fechamento dos lixões, a preparação de planos para recuperar as áreas afetadas e a adoção de sistemas adequados para o recebimento e tratamento dos resíduos produzidos nas cidades.
Os municípios também deverão garantir que o lixo urbano e os resíduos de serviços de saúde sejam encaminhados para aterros sanitários. O acordo prevê ainda a organização do trabalho dos catadores, com medidas para formalizar a atividade. A iniciativa busca reduzir os impactos ambientais causados pelos lixões e adequar os municípios às normas de gestão de resíduos sólidos.
