O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.847, que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos. A medida tem como objetivo fortalecer a segurança digital, proteger dados pessoais e coibir práticas ilegais como phishing, ransomware e divulgação indevida de conteúdo íntimo.

Segundo o delegado Humberto Mácola, especialista em crimes cibernéticos, a lei representa um avanço ao unir esforços entre órgãos públicos e privados na prevenção e investigação desses delitos. O texto prevê cooperação técnica, capacitação de agentes e incentivo à pesquisa em segurança digital, respeitando a privacidade e a preservação das provas.

 

Crimes Virtuais Reprodução/ Internet

   

De acordo com Mácola, a norma reforça o poder de polícia do Estado e facilita a concentração de ações para mitigar os crimes cibernéticos. “A nova lei traz avanços importantes ao concentrar esforços de vários entes nas investigações e na repressão”, afirmou o delegado.

De autoria do deputado Dr. Rubens Vieira (PT), a lei entra em vigor nesta sexta-feira (7), data da publicação no Diário Oficial do Estado. O delegado Humberto alertou que os golpes virtuais estão mais sofisticados e que o uso da inteligência artificial tem ampliado o alcance das fraudes, exigindo cooperação entre diferentes setores para garantir a segurança digital da população.