O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (21), um acordo que garante ao Governo do Piauí o recebimento de R$ 2,6 bilhões como compensação por prejuízos relacionados à demora na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A decisão foi validada pelo ministro Luiz Fux e encerra a etapa de negociação entre o Estado, a União e a empresa responsável pelo caso.

Pelos termos definidos, a União e a Axia Energia, que sucedeu a Eletrobras no processo, serão responsáveis por metade do valor cada uma. Assim, o Estado deverá receber R$ 1,3 bilhão de cada parte. A disputa judicial envolvia o período entre 2002 e 2016, quando o processo de privatização da distribuidora permaneceu sem conclusão.

  

Cepisa Reprodução

   

Antes do acordo, o Governo do Piauí cobrava aproximadamente R$ 3,5 bilhões para o cumprimento da decisão judicial. A empresa, no entanto, contestou o valor e apontou investimentos de cerca de R$ 700 milhões realizados na companhia. Diante do impasse, Luiz Fux suspendeu temporariamente o andamento do pagamento e incentivou as partes a buscar uma solução por meio de negociações.

Pelo cronograma acertado, a Axia Energia deverá pagar R$ 650 milhões em até cinco dias úteis depois que a decisão se tornar definitiva. Outros R$ 630 milhões deverão ser pagos até 20 de dezembro. Dos valores destinados pela empresa, R$ 20 milhões serão repassados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para o pagamento dos honorários advocatícios previstos no processo.