O procurador Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Kelston Lages, apresentou parecer pela manutenção da condenação da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), sentenciada a 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão por crimes eleitorais e outros delitos relacionados ao processo. A parlamentar está presa há cerca de um ano e três meses.

  

Vereadora Tatiana Medeiros. Foto: Reprodução.

   

O processo agora passa por uma mudança na relatoria dentro da Justiça Eleitoral. O caso era relatado pelo advogado José Maria de Araújo Costa, que deixou o TRE-PI após cumprir o período de dois anos na Corte. A vaga passou a ser ocupada pela advogada Hillana Martina Lopes, que assumirá a relatoria do processo.

Com a mudança, o próximo passo será a análise do processo pela nova relatora. Depois disso, o caso deverá ser incluído na pauta do Pleno do TRE-PI para julgamento.

Defesa diz que vai recorrer ao TSE

O advogado Samuel Castelo Branco, responsável pela defesa de Tatiana Medeiros, afirmou que a defesa continuará recorrendo das decisões judiciais e descartou impacto no processo em razão da desistência de um habeas corpus apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2025.

Segundo o advogado, a desistência ocorreu por uma questão processual e somente agora foi publicada pelo ministro Dias Toffoli, que passou a analisar o caso após a saída do ministro Nunes Marques da relatoria.

“Não há impacto no processo. Essa desistência do habeas corpus, impetrado em 2025, é um ato meramente burocrático, já que existe uma condenação contra a vereadora. Continuamos fazendo sua defesa, recorrendo das ações e estamos esperançosos”, afirmou Samuel Castelo Branco.

O advogado também confirmou que a defesa deverá recorrer ao TSE após o julgamento do processo pelo TRE-PI.

“Não há dúvida que iremos recorrer ao TSE, mas precisamos aguardar o julgamento do TRE do Piauí. O Tribunal precisa incluir na pauta para julgamento”, declarou.

Processo pode ter tramitação acelerada

Como há réus presos no processo, a expectativa é que o TRE-PI dê prioridade à tramitação do caso. O julgamento deverá ocorrer mesmo durante o período eleitoral, seguindo os procedimentos previstos para processos que envolvem acusados privados de liberdade.

A análise do Pleno será importante para definir se a condenação imposta em primeira instância será mantida ou modificada pela Corte Eleitoral.

Condenação de Tatiana Medeiros

Além da pena de 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão, a decisão que condenou Tatiana Medeiros determinou a perda do cargo público, a proibição de exercer função pública e o pagamento de R$ 1 milhão por danos à coletividade.

A vereadora foi condenada por crimes como compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato-desvio, conhecido como “rachadinha”.

A condenação foi proferida por um colegiado de juízes formado por Júnia Maria Feitosa, Raniere Santos Sucupira e José Eduardo Couto de Oliveira.

O julgamento foi realizado por um colegiado em razão da complexidade do processo. Agora, com a mudança de relatoria, caberá à juíza Hillana Martina Lopes analisar o caso antes de o processo ser levado novamente ao Pleno do TRE-PI.