O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) enviou um novo projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), visando modificar o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário.

  

Presidentes do TJ e da Alepi. Foto: Reprodução.
   

O Projeto de Lei Ordinária nº 191 sugere a inclusão dos níveis "6B e 7B", que terão as referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário. Os salários propostos vão de R$ 8.204,73 para o nível 6B I a R$ 10.372,20 para o nível 7B III, com vigência a partir de janeiro de 2025.

De acordo com a proposta do TJ-PI, a progressão de carreira dos técnicos judiciários levará em conta todo o tempo de serviço no Judiciário Estadual.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi. Após análise e aprovação dessa comissão, a proposta seguirá para outras comissões antes de ser submetida à votação em plenário. Se receber aprovação, será enviada ao governador Rafael Fonteles (PT-PI) para sanção ou veto.