O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que estabelece novas regras para a proteção da arborização urbana e proíbe o corte de árvores sem autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). A proposta institui o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), que deverá orientar ações de monitoramento, preservação e manejo das árvores localizadas em áreas públicas e particulares da capital.

Pelo texto, ficam proibidas intervenções que provoquem danos, prejudiquem o desenvolvimento natural ou levem à morte de árvores sem autorização do órgão responsável. A medida também restringe podas consideradas excessivas e impede a instalação de placas, faixas, iluminação ou pinturas que possam causar prejuízos à vegetação urbana. As regras abrangem tanto espaços públicos quanto imóveis privados.

  

Parque Potycabana Reprodução

   

O projeto estabelece situações específicas em que a retirada total da árvore poderá ser autorizada. Entre os casos previstos estão necessidade para execução de obras, risco de queda, comprometimento da saúde da planta, danos permanentes ao patrimônio, presença de espécies tóxicas ou situações que afetem a saúde das pessoas mediante comprovação técnica. Também estão incluídos casos de plantio irregular que impeçam o desenvolvimento adequado de outras árvores.

A proposta ainda cria um sistema de penalidades para infrações ambientais. As multas variam entre R$ 200 e R$ 20 mil e serão calculadas conforme a quantidade de árvores afetadas e o tipo de irregularidade. Atualmente, o projeto está em fase inicial de tramitação na Câmara de Teresina. Após análise técnica e jurídica, o texto deverá passar por votação em plenário e, caso aprovado, seguirá para sanção do Executivo municipal.