As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra ou linguagem não binária nos órgãos e entidades da administração pública estadual. A proposta é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB) e teve parecer favorável do relator Gustavo Neiva (PP).

Com a aprovação nas comissões, o texto segue agora para análise e votação no Plenário da Alepi.

O projeto determina que os documentos, atos administrativos e comunicações oficiais do Estado observem as regras estabelecidas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, vedando a utilização de expressões associadas à linguagem neutra.

Entre os exemplos citados na proposta estão termos como "todes", "amigues", "elu" e construções que utilizam símbolos como "@" e "x" para substituir flexões de gênero na escrita.

Caso a matéria seja aprovada em Plenário e posteriormente sancionada, a proibição passará a valer para editais, portarias, comunicados, documentos oficiais e demais atos produzidos pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado.

O texto ressalta que a medida não impede o uso dessas expressões em contextos privados ou pessoais. A restrição se aplica exclusivamente à comunicação institucional e aos atos formais da administração pública.

A proposta deve provocar debates entre parlamentares antes da votação definitiva, por envolver discussões relacionadas à padronização da linguagem oficial e ao uso de expressões inclusivas em documentos públicos.