O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a desaprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2023 do ex-prefeito de Teresina Dr. Pessoa devido a uma série de supostas irregularidades. A manifestação, assinada pelo procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos em 18 de março, destacou uma série de falhas na administração municipal, envolvendo desde a execução do orçamento até a gestão previdenciária.
Entre os principais pontos levantados, está o descumprimento da exigência constitucional de investimento mínimo em educação. Embora o índice tenha sido alcançado em 2023, o município não compensou o que deixou de aplicar nos anos anteriores, o que contraria a Emenda Constitucional nº 119/2022.
Déficit financeiro expressivo e dados contábeis incompatíveis
Conforme a análise, ao final do exercício de 2023 foi detectada uma disponibilidade líquida negativa de R$ 817.724.740,56. Esse número contrasta com o valor positivo de R$ 231.757.908,55 divulgado no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa.
Segundo o MPC, os dados apresentados oficialmente não condizem com os registros contábeis enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por meio do sistema SAGRES Contábil, evidenciando incompatibilidades na prestação de contas da Prefeitura.
Imprecisão na administração previdenciária
Outro foco de críticas foi a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O MPC apontou problemas, como múltiplas unidades gestoras pagando benefícios, concessão de pagamentos além das aposentadorias e pensões, e aumento do déficit atuarial.
No setor tributário, a fiscalização encontrou falhas na concessão de isenções fiscais e na ausência de controle sobre os benefícios concedidos. De acordo com o parecer, as renúncias de receita não atenderam plenamente aos critérios legais, e faltou transparência na divulgação dessas políticas.
As contas de governo de Dr. Pessoa referentes ao exercício de 2023 estão previstas para serem apreciadas no dia 10 de abril.
