O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), afirmou nesta semana que não existe animosidade entre o Legislativo e o governo do Estado em relação aos vetos do governador Rafael Fonteles (PT) a projetos aprovados pelos parlamentares. Segundo ele, a prerrogativa de vetar é natural e constitucional.

“É natural que o Executivo exerça sua prerrogativa de vetar. Alguns vetos são totais, outros parciais, mas isso sempre aconteceu e não é novidade”, declarou Severo, ressaltando que o plenário da Alepi terá a palavra final sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.

Pauta e análise dos vetos

Em entrevista, o parlamentar detalhou a forma como os vetos serão apreciados. Segundo ele, a Mesa Diretora da Alepi decidiu notificar todos os deputados que tiveram projetos aprovados para que se inteirem das razões apresentadas pelo governador antes da votação.

“Vamos pautar cinco vetos em cada sessão, para que todos possam analisar e se debruçar sobre os vetos. O plenário é soberano e decidirá pela manutenção ou derrubada. Alguns vetos são totais, outros parciais, e cada um deve ser analisado com atenção”, explicou Severo.

O presidente destacou ainda que os vetos podem ocorrer por diferentes motivos, como inconstitucionalidade, vício de iniciativa ou formal, ou por questões de interesse público. Projetos que geram custos ao Estado, por exemplo, devem ser apresentados como indicativos e não podem ser aprovados diretamente pelos deputados sem a iniciativa do Executivo.

Entre os projetos vetados pelo Executivo está a proposta do deputado Henrique Pires (MDB), que obrigava as concessionárias a instalar hidrômetros em residências no Piauí. O parlamentar criticou a decisão do Governo e afirmou que a Casa precisa debater com atenção cada veto. “Muitas vezes a assessoria do governador leva ele ao erro, quando ele encaminha determinados vetos aqui que não têm absolutamente nenhum sentido. Inclusive o Poder Legislativo tem autonomia legislativa. Então esses vetos aqui têm que ser muito bem debatidos e aquilo que o deputado Henrique Pires entender que deve ser derrubado, o Henrique Pires vota pela derrubada do veto”, declarou.

Henrique Pires reforçou que o objetivo da proposta era garantir mais transparência para os consumidores e segurança no abastecimento. “A falta de hidrômetros nos sistemas de abastecimento compromete a eficácia das ações públicas nesta área, sendo plenamente justificável e necessária a implantação de hidrômetros, visando não só o controle do uso da água e de sua distribuição, mas fundamentalmente garantir o acesso a esse bem tão valioso a toda população”, disse.

Cronograma das votações

A Alepi iniciará, na próxima semana, a votação de quase 20 vetos em blocos de cinco por sessão, distribuídos entre terça e quarta-feira, seguindo no mesmo ritmo nas semanas seguintes. O objetivo é permitir que os parlamentares estudem cada veto e discutam com colegas antes de decidir.

“Todos serão notificados sobre os vetos que estarão em pauta. Votaremos cinco na terça, cinco na quarta e, assim, seguiremos até encerrar todos os vetos. Peço atenção para que todos possam analisar, discutir e decidir de acordo com sua consciência”, afirmou Severo.

O presidente da Assembleia reforçou que não há qualquer animosidade entre os deputados e o Executivo. “Todo Executivo tem a prerrogativa de vetar, fazer sua análise. Isso é natural e sempre aconteceu. Alguns vetos são totais, outros parciais, determinados artigos podem estar em dissonância com o ordenamento jurídico. A Assembleia cumprirá seu dever, apreciando cada veto com responsabilidade”, concluiu.