O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa presidencial do Missão, encabeçada por Renan Santos, em perfis que não foram informados previamente à Justiça Eleitoral.
A decisão também determina o bloqueio dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à chapa e proíbe Renan Santos e o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina, de participarem de debates no rádio, na televisão, em podcasts e em outros meios de comunicação.
A determinação ocorre após a campanha de Renan deixar de informar, no pedido de registro de candidatura, os endereços de seus perfis oficiais nas redes sociais. O registro foi apresentado em 7 de agosto. Segundo a decisão, somente 12 dias depois, em 19 de agosto, a defesa apresentou uma lista com 16 perfis utilizados pela campanha.
Perfis e algoritmos
Para Toffoli, a obrigação de informar as contas de campanha à Justiça Eleitoral não é apenas uma exigência burocrática. Segundo o ministro, a medida permite que a Justiça acompanhe a atuação das plataformas e fiscalize mecanismos de recomendação e distribuição de conteúdo.
Durante uma vistoria no principal perfil de Renan no Instagram, que possui mais de 2,4 milhões de seguidores, o ministro apontou a existência de propaganda eleitoral e recomendações cruzadas com outras contas que também não haviam sido informadas à Justiça Eleitoral.
Toffoli afirmou que a omissão poderia permitir que os perfis alcançassem usuários por meio dos algoritmos das plataformas sem passar pelo mesmo controle aplicado às demais candidaturas.
Fundo eleitoral bloqueado
A decisão determinou ainda a suspensão dos repasses do FEFC para a chapa presidencial do Missão. O valor previsto era de R$ 3,3 milhões.
As plataformas terão seis horas para suspender os 16 perfis apresentados fora do prazo e retirá-los dos sistemas de recomendação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
As empresas também deverão preservar registros de acesso, publicações e informações sobre o alcance dos conteúdos divulgados desde 7 de agosto.
Defesa terá 24 horas
Renan Santos e o Partido Missão terão 24 horas para apresentar informações sobre os perfis, incluindo a data de criação das contas, quando passaram a ser utilizadas para fins eleitorais e uma justificativa para o descumprimento das regras.
Segundo a decisão, o não cumprimento das determinações poderá levar ao indeferimento do registro de candidatura.
A campanha de Renan informou que o candidato deve se manifestar sobre a decisão em uma coletiva de imprensa marcada para as 17h desta segunda-feira (31).
