O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que o governo estadual divulgue, em até 24 horas, informações sobre as rotas e os horários dos ônibus gratuitos que serão utilizados no transporte de eleitores durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Daniel Eufrásio de Sousa Alves após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentado pelo procurador regional eleitoral Kelston Lages.
A determinação ocorre após questionamentos do Partido Liberal (PL) sobre a organização do transporte gratuito. O governo do Piauí lançou nesta quinta-feira (22) um site que permite consultar as viagens intermunicipais disponíveis. Na página, o eleitor informa o município de origem e o destino, e recebe informações sobre as empresas que oferecem o serviço sem cobrança de passagem. O endereço é www.transportegratuitopi.com.br.
Além das linhas operadas pelas empresas de transporte, o decreto estadual prevê a utilização de ônibus escolares da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para levar eleitores aos locais de votação. O Ministério Público Eleitoral pediu que o governo informe os itinerários, horários, frequência das viagens e identificação dos motoristas. Também solicitou que os veículos sejam identificados de forma a deixar claro que o serviço atende à Justiça Eleitoral, sem vínculo com partidos ou candidaturas.
O juiz acolheu os pedidos e determinou que as rotas sejam organizadas sem favorecimento político ou preferência relacionada a partidos e candidatos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, além da intimação urgente do governador e dos secretários estaduais de Transporte e Educação. Segundo o procurador Kelston Lages, as medidas buscam garantir o direito ao voto e evitar o uso político do transporte gratuito durante a eleição.
