O deputado estadual Evaldo Gomes, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí, pediu nesta terça-feira (10) que o governador Rafael Fonteles coloque em prática a lei que garante meia-passagem para estudantes de baixa renda no transporte intermunicipal da região metropolitana de Teresina.

A cobrança foi feita durante o espaço dos pequenos avisos na sessão plenária da Alepi. Segundo o parlamentar, a medida foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governo estadual, mas ainda não entrou em vigor.

“O que nós estamos pedindo agora é que o governador possa colocar em prática aquela lei que nós aprovamos aqui e que ele sancionou, para dar oportunidade aos alunos oriundos de escola pública de pagar meia-passagem no ônibus intermunicipal”, afirmou.

Evaldo destacou que o benefício pode ajudar estudantes de municípios da região metropolitana, como Altos, Beneditinos, Monsenhor Gil, Demerval Lobão e Lagoa do Piauí, que se deslocam diariamente para estudar em Teresina.

“Nós sabemos do valor das passagens que as empresas cobram e muitas famílias, especialmente as mais pobres, não têm condição de pagar a passagem para que seus filhos venham estudar na capital”, disse.

O deputado afirmou ainda que pretende se reunir com o governador para tratar do assunto e discutir a implementação da medida.

Lei sancionada

O projeto que institui a meia-passagem foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado em 2024 pelo então governador em exercício Themístocles Filho. A proposta prevê redução de 50% no valor da passagem para estudantes de baixa renda que utilizam o transporte intermunicipal para estudar.

Para ter acesso ao benefício, o estudante precisa atender a critérios como participar de programas sociais, ter renda familiar de até dois salários mínimos e cumprir limites de consumo residencial de energia e água estabelecidos na lei.

Segundo Evaldo Gomes, a implementação da medida pode garantir que mais estudantes consigam continuar frequentando escolas e universidades na capital.