Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, permanece vedada a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram pela manutenção da proibição, que está em vigor desde 2009.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), continuam sendo objeto de restrição no país.
A Anvisa esclarece que qualquer modalidade de importação desses produtos está proibida, inclusive para uso pessoal ou na bagagem de mão do viajante.
Embora a norma não trate do uso individual, ela proíbe o uso dos dispositivos em ambientes coletivos fechados. O descumprimento é considerado infração sanitária e sujeito a penalidades, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar da venda não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou a favor da manutenção da proibição, enfatizando a preocupação com os impactos na saúde e as questões relacionadas à produção, comercialização, armazenamento e transporte desses produtos.
"A votação que estamos registrando aqui mantém a proibição, considerando os impactos na saúde e as implicações em relação à produção e comercialização desses produtos", afirmou Barra Torres.