CNHs vencidas até dezembro ganham novo prazo; veja quando renovar

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram o prazo de validade ampliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pela nova regra, esses documentos poderão ser utilizados normalmente até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de emitir uma nova carteira ou solicitar a extensão ao Detran.

A medida também determina que as habilitações incluídas na regra sejam consideradas válidas durante fiscalizações de trânsito até a nova data. Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão 30 dias para providenciar a renovação. A extensão, porém, não vale para quem estiver com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A mudança faz parte do período de adaptação às novas regras da CNH. A legislação prevê a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mas o procedimento exige a realização prévia do exame de aptidão física e mental. Depois da aprovação, a nova habilitação é disponibilizada em formato digital no aplicativo oficial CNH do Brasil.

A renovação automática não atende a todos os motoristas. O benefício é destinado aos condutores que cumprem os requisitos previstos nas regras do RNPC, que considera, entre outros pontos, a ausência de infrações de trânsito no período de 12 meses. A versão digital é disponibilizada pelo aplicativo, enquanto quem quiser a carteira física precisa fazer uma solicitação específica ao Detran e pagar a taxa de emissão prevista no estado.