Uma nova etapa da Reforma Tributária começa nesta segunda-feira (3) com a inclusão das siglas IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas de todo o Brasil. A mudança altera o layout dos documentos fiscais e exige adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas, mas não significa o início da cobrança dos novos impostos.
A implantação dos dois tributos faz parte da substituição gradual do modelo atual de cobrança sobre produtos e serviços. O IBS será criado para substituir o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ficará responsável por substituir o PIS, a Cofins e parte do IPI. A proposta é unificar regras e deixar mais claro o valor dos impostos pagos pelos consumidores.
Neste momento, os campos destinados ao IBS e à CBS deverão aparecer preenchidos nas notas fiscais emitidas por empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. As alíquotas informadas serão apenas de teste, usadas para adequação dos sistemas e treinamento das empresas durante o período de transição.
A Receita Federal alerta que sistemas desatualizados podem causar problemas na emissão dos documentos fiscais, já que notas com informações obrigatórias ausentes ou incorretas poderão ser rejeitadas. A implementação completa do novo modelo ocorrerá de forma gradual e deve ser concluída em 2033, quando os novos tributos substituirão definitivamente os atuais impostos sobre consumo.