O atraso no pagamento do FGTS por empresas já atinge mais de 11 milhões de trabalhadores no Brasil. Até junho deste ano, o total devido aos empregados chegou a R$ 12,6 bilhões. O cenário representa uma alta em comparação com setembro do ano passado, quando aproximadamente 9,5 milhões de trabalhadores tinham valores pendentes e a dívida era estimada em R$ 10 bilhões.
Pela legislação, empresas devem fazer todos os meses o depósito de 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta individual do FGTS. O dinheiro pertence ao empregado, mas só pode ser movimentado em situações determinadas pelas regras do fundo. Entre elas estão a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, algumas doenças graves e situações de emergência reconhecidas pelo poder público.
O trabalhador pode verificar se os depósitos estão sendo feitos por meio do aplicativo do FGTS. Segundo a advogada trabalhista Silvia Correia, a consulta regular ajuda a identificar o problema antes de uma eventual demissão ou de outra situação em que o saque seja necessário. Quando houver falta de depósitos, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho e apresentar uma denúncia pelos canais disponíveis.
Além de prejudicar o trabalhador, a falta de pagamento pode gerar consequências para as empresas. Entre as medidas previstas está a restrição para obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS, que pode ser necessário em licitações públicas e determinadas operações de crédito. Dados do Ministério do Trabalho apontam que a fiscalização recuperou aproximadamente R$ 6,2 bilhões em depósitos do FGTS desde março do ano passado.