MPF denuncia falhas em estudo ambiental e pede suspensão de mineração em Piripiri

Ação judicial aponta que a Lion Mining recebeu autorização para explorar minério de ferro em Piripiri sem consultar previamente indígenas Tabajara e quilombolas de Sussuarana.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para suspender as atividades da Lion Mining Mineradora S.A., responsável pela exploração de minério de ferro em Piripiri, no Norte do Piauí. O órgão afirma que o empreendimento recebeu licenças ambientais e autorização federal para funcionar sem que duas comunidades tradicionais da região fossem consultadas: o povo indígena Tabajara de Piripiri e a comunidade quilombola Sussuarana. A ação civil pública foi apresentada no dia 16 de novembro de 2026 e solicita que a paralisação seja determinada em caráter de urgência.

No pedido, o procurador da República Patrício Noé da Fonseca solicita a suspensão dos efeitos da Licença de Operação e da concessão de lavra, além da interrupção de todas as etapas da atividade, incluindo extração, processamento e transporte do minério. A medida deverá permanecer em vigor até que as comunidades participem de uma consulta prévia, livre e informada. A mina está instalada no Projeto de Assentamento Residência e possui autorização para produzir até 2,5 milhões de toneladas de minério bruto por ano, em uma área de 994,64 hectares. As licenças ambientais foram concedidas entre setembro de 2024 e agosto de 2025, enquanto a autorização federal foi publicada em dezembro de 2024.

Entre os argumentos apresentados, o MPF questiona as informações utilizadas no Estudo de Impacto Ambiental. Segundo o documento, a área da mineração estaria a 294 quilômetros de terras indígenas e a 90 quilômetros de comunidades quilombolas, sem mencionar a presença dos Tabajara em Piripiri e da comunidade Sussuarana nas proximidades do empreendimento. O órgão afirma que registros do Incra, desde 2022, já apontavam a sobreposição de uma área relacionada ao projeto com território reivindicado pelos quilombolas. O Ministério Público também destaca que uma audiência pública realizada durante o licenciamento não substitui a consulta específica exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em decisões que possam afetá-los.

Além da mineradora, a ação inclui o Estado do Piauí, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MPF pediu que o governo estadual apresente, no prazo de 30 dias, um planejamento para a realização das consultas, com participação dos órgãos envolvidos e apoio técnico da Funai. Também solicitou um estudo específico sobre os impactos da mineração nas comunidades. No julgamento definitivo, o órgão pretende anular as licenças ambientais e a concessão de lavra, além de cobrar pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com recursos destinados às comunidades atingidas. A ação ainda prevê multa diária mínima de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões judiciais.