O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta terça-feira (15) a obrigatoriedade do controle eletrônico de jornada de trabalho para todos os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas na administração pública municipal. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 27.926/2025, que visa aprimorar o monitoramento e garantir maior transparência na prestação de serviços terceirizados no município.
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) ficará encarregada de fiscalizar a implementação do controle eletrônico, que se aplica a contratos atuais e futuros. O sistema de ponto eletrônico deverá registrar entradas, saídas e intervalos dos trabalhadores, garantindo segurança, rastreabilidade e integridade dos dados. Além disso, a administração pública terá acesso em tempo real às informações de frequência.
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcos Elvas, destacou a importância da medida para assegurar a responsabilidade e organização na execução dos contratos. “A SEMA vai coordenar e fiscalizar a adoção do ponto eletrônico em todos os órgãos contratantes, garantindo que os dados de frequência sejam devidamente acompanhados”, afirmou Elvas.
O novo decreto também prevê que, em situações excepcionais, como inviabilidade técnica ou operacional, pode ser adotado um sistema alternativo de controle manual, desde que autorizado pela SEMA.
Com a medida, a Prefeitura de Teresina busca coibir fraudes nos registros de jornada e promover melhores condições de trabalho para os terceirizados, além de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista vigente. As empresas contratadas serão responsáveis pela instalação e manutenção do sistema de ponto eletrônico, e o acompanhamento ficará sob responsabilidade dos fiscais de contrato de cada órgão público.
O prazo para a implantação do sistema de ponto eletrônico é de 60 dias, a contar da publicação do decreto.
