Conselheira do TCE, Flora Izabel, é alvo de ação da União por dívida de imposto de renda

Débitos de imposto de renda são referentes aos anos-base de 2008 a 2011.

A União ingressou com uma ação de execução fiscal para cobrar uma dívida de R$ 249.523,15 da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Flora Izabel. O processo tramita na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Piauí e trata de débitos de imposto de renda.

Segundo a ação, a dívida original era de R$ 196.711,08, valor que foi acrescido de juros e multas até alcançar o montante atual. Os débitos são referentes aos anos-base de 2008 a 2011 e foram inscritos na Dívida Ativa da União após a conclusão de processo administrativo.

  
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Flora Izabel. Ascom/ TCE PI
 
 

Os autos indicam que a conselheira tentou regularizar a situação em 2020 e 2022, por meio de parcelamentos, com pagamentos que somaram cerca de R$ 150 mil. No entanto, o acordo foi rescindido em julho de 2025, o que levou a Fazenda Nacional a protestar a dívida e, posteriormente, a ajuizar a execução fiscal em dezembro do mesmo ano.

A conselheira foi notificada e pode quitar ou renegociar o débito por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Caso não haja regularização, a Justiça poderá adotar medidas como a penhora de bens e bloqueio de valores por meio de sistemas judiciais.