Notícias sobre Justiça
REABRIR
Justiça manda reabrir investigação da Operação Carbono Oculto 86
Decisão suspende arquivamento e mantém medidas contra investigados no Piauí.
AFASTADO
OAB-PI afasta advogado suspeito de aplicar golpes em clientes idosos
Profissional é investigado em três inquéritos por suspeita de fraudes contra idosos na região de Picos.
SOLTOS
Justiça solta MC Poze, MC Ryan e dono da Choquei após decisão do STJ
Decisão aponta ilegalidade em prisão temporária decretada por 30 dias.
RECURSOS NEGADO
STJ nega recurso e mantém júri do dono da rede Frango Potiguar
Decisão unânime mantém acusados no Tribunal do Júri por mortes em 2021.
EMPATE
Atlético Piauiense segura empate com dois a menos no Sub-15
Equipe reage após sair atrás, tem dois expulsos e mantém igualdade até o fim.
TRESE ANOS
Réu é condenado a mais de 13 anos por homicídio em Gilbués
Decisão foi tomada durante julgamento no Fórum da comarca; réu não poderá recorrer em liberdade.
PRONUNCIAMENTO
Defesa de donos da rede HD se pronuncia após arquivamento do processo
Tribunal determinou encerramento de apuração sobre suposta ligação com organização criminosa.
PRAZO
Caso influencers: Justiça determina prazo para encerrar Operação
Decisão também estabelece prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público sobre o caso.
CONTESTAÇÃO
Ministério Público contesta arquivamento de investigação da Carbono
Órgão afirma que investigação segue válida e pede revisão do caso.
ARQUIVADO
Justiça arquiva inquérito contra donos de postos suspeitos no Piauí
Magistrado apontou falhas na investigação e anulou provas obtidas sem autorização judicial.
DECISÃO
Sargento Mota comenta retorno após decisão e publica vídeo nas redes
Justiça reverte condenação de sargento Mota e aplica sanção disciplinar.
JÚRI
Justiça manda a júri homem acusado de matar mulher em hamburgueria na Miguel Rosa
Crime ocorreu na Avenida Miguel Rosa e teria sido motivado por dívida de R$ 38.
BLOQUEIO
Justiça bloqueia mais de R$ 2 milhões de influenciadoras no Piauí
Investigação aponta divulgação de jogos ilegais e movimentações financeiras suspeitas.
CASSAÇÃO
Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Cajueiro da Praia
Decisão aponta participação em evento com distribuição de brindes e uso de estrutura pública durante pré-campanha.
APURAÇÃO
Tribunal aponta acúmulo ilegal de salários por ex-prefeito de Buriti dos Lopes
Apuração do Tribunal de Contas indica pagamento irregular entre 2021 e 2024 e aponta prejuízo superior a R$ 784 mil aos cofres públicos.
CONDENADOS
Acusados de tentativa de homicídio contra ex-prefeito de Cocal são condenados
Crime ocorreu em 2013 e foi julgado na Comarca de Parnaíba nesta quinta-feira (09).
TRANFERIDO
Suspeito confesso de matar radialista Joceilson Soares é transferido para presídio
Criminoso foi preso horas após o crime e deve ser levado para presídio em Floriano.
Juiz determina exoneração de comissionados da Câmara de Campo Maior
Decisão atende ação do MP e determina reestruturação do quadro de servidores.
SARGENTO MOTA
Decisão do TJ muda rumo do caso e pode levar sargento Mota de volta à ativa
Crime agora considerado infração disciplinar e altera cenário administrativo do militar.
RÉU
Justiça torna réu engenheiro por morte de motociclista na Frei Serafim
Denúncia por homicídio qualificado foi aceita pela Justiça; acusado segue preso preventivamente.
ESPERANÇA
OAB-PI lança EsperancIA, chatbot que amplia acesso a serviços essenciais para a advocacia piauiense
Ferramenta permite acesso a serviços institucionais por meio do WhatsApp.
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
Justiça reverte pena de ex-sargento Mota e transforma caso em infração disciplinar
Decisão reclassifica caso como infração disciplinar e aplica advertência.
AUDIÊNCIA
Justiça encerra audiência de ex-guarda por mortes de ex-mulher e vereador
Processo entra na fase de alegações finais antes de decisão sobre júri popular.
TRASNFERÊNCIA
Jovem com AVC hemorrágico aguarda transferência após decisão judicial no Piauí
Família afirma que prazo não foi cumprido e Sesapi diz que está adotando medidas.
PRISÃO MANTIDA
Justiça nega liberdade e mantém preso engenheiro por morte no trânsito
Decisão aponta ausência de pedido de liberdade e mantém prisão preventiva.
JÚRI
Justiça define data de júri de acusado por ataque a gari em Teresina
Crime ocorreu em 2017 e foi registrado por câmeras; vítima sobreviveu aos disparos.
CNPJ
CNPJ ganha formato alfanumérico e amplia registros para novas empresas
Alteração valerá apenas para novos cadastros e mantém funcionamento dos sistemas.
AFASTAMENTO
Estudante é afastado por suspeita de importunação sexual em universidade
Medida preventiva foi adotada após denúncias de alunos sobre ocorrências em banheiros.
INTERDITADO
Postos da Rede HD seguem fechados por decisão da Justiça do Piauí
Medida atende pedido do Ministério Público, que aponta risco de continuidade de atividades ilícitas.
DENUNCIA
Ministério Público denuncia 12 suspeitos por venda de combustíveis adulterados no Piauí
Operação Carbono Oculto 86 investiga ligação de redes de postos com organização criminosa nacional.
CONDENADO
Após 16 anos, homem é condenado por atacar ex com chave de fenda
Homem recebeu mais de 11 anos de prisão por ataque contra ex-companheira.
PRAZO
Ministério Público cobra prefeitura e dá 45 dias para melhorar o Samu de Luís Correia
Órgão aponta falhas na estrutura, frota sucateada e risco no atendimento à população.
CONDENADO
Homem acusado matar de delegado no Maranhão é condenado a mais de 43 anos de prisão
Réu recebeu penas por homicídio, tentativas de assassinato e receptação.
CONDENADO
Justiça condena homem a 24 anos por feminicídio em Esperantina
Vítima foi morta por asfixia e golpe com objeto perfurocortante.
RECURSO
TJ-PI julga recurso de ex-sargento Mota condenado por furto de perfume em Teresina
Recurso será analisado na quarta-feira (18) pela 2ª Câmara Especializada Criminal; Ministério Público defende manutenção da sentença.
ADIADO
Audiência de acusado por matar ex-mulher e vereador é adiada pela Justiça
Audiência de instrução que ocorreria nesta sexta-feira (13) foi remarcada após advogado de defesa apresentar licença médica.
AUDIÊNCIA
Réus do sequestro de adolescente no Piauí são interrogados em audiência
Sessão durou mais de seis horas e reuniu acusados, testemunhas e familiares.
43 ANOS
Empresário recebe pena de 43 anos por matar policial civil em ação no Maranhão
Policial piauiense Marcelo Soares morreu durante ação policial; três agentes foram alvo de disparos.
JÚRI
Empresário acusado de matar policial civil Marcelo Soares vai a júri nesta quinta (12)
Sessão está marcada para 8h30 no Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira, em Santa Luzia do Paruá (MA).
INDICIADO
Polícia indicia suspeitos por morte de jovem baleado por engano no Dirceu
Conclusão do inquérito foi enviada à Justiça após perícia balística ligar arma usada no crime a outros homicídios na região.
REVOGAÇÃO
Justiça revoga prisão de empresários acusados de matar morador de rua no Centro de Teresina
Três acusados passam a responder ao processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.
CONDENADO
Justiça condena homem a 26 anos por matar companheira a facadas em Teresina
Crime ocorreu em maio de 2024, no bairro Nova Brasília, na presença de menores de idade.
SUSPENSÃO
Conselho do MP suspende promotor Maurício Verdejo por 60 dias
Promotor também responde a ação de improbidade por suspeita de cobrar propina de empresário em Teresina.
RÉUS
Justiça torna réus empresários acusados de matar morador de rua
Denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça; crime ocorreu em novembro de 2025 na região central de Teresina.
INDICIADOS
Médicos são indiciados após mortes de mãe e bebê durante parto no Piauí
Parto ocorreu em julho de 2025 em hospital de Corrente; recém-nascido morreu meses depois.
PRISÃO PREVENTIVA
Juíza converte em preventiva prisão de suspeitos de matar paciente no hospital Aerolino de Abreu
Decisão foi assinada nesta sexta-feira (27) pela juíza Cássia Lage de Macêdo, da Central de Inquéritos de Teresina.
INDULTO HUMANITÁRIO
Arimatéia Azevedo tem pena extinta após decisão do STJ
Corte reconheceu direito ao benefício por questões de saúde.
QUEBRA DE SIGILO
CPMI do INSS quebra sigilo de empresário Haran Santhiago por movimentação milionária
Decisão também prevê requisição de relatórios do Coaf sobre o período de oito anos.
JÙRI POPULAR
Motorista acusado de triplo homicídio será julgado pelo Tribunal do Júri
Decisão da Justiça mantém acusação por homicídio com dolo eventual após acidente em 2025.
REGIME FECHADO
Justiça determina retorno de Arimatéia Azevedo ao regime fechado
Defesa alega risco à saúde e pede manutenção da prisão domiciliar concedida pelo STF.
RÉU
Justiça torna réu médico acusado de abusar dos próprios filhos no Piauí
Decisão acolhe denúncia sobre crimes que teriam ocorrido dentro da residência da família em Teresina.
INVESTIGAÇÃO
MP recomenda investigação de PMs por agressões durante abordagens no Piauí
Órgão recomenda abertura de IPMs e elaboração de novo regulamento disciplinar com previsão de detenção e prisão.
SOLTO
Juiz solta personal suspeito de agredir e morder namorada em Piracuruca
Decisão foi tomada após audiência de custódia e impõe medidas protetivas e cautelares.
INVESTIGAÇÃO
MP investiga Humana Saúde por cobrança extra em plano de criança com TEA
Procedimento foi instaurado pelo Procon após denúncia de cobrança extraordinária sem justificativa.
CONDENADO
Advogado é condenado a 23 anos por matar cliente por R$ 248 em Picos
Julgamento foi realizado nesta quinta-feira (12); pena será cumprida em regime fechado.
NOVA AUDIÊNCIA
Justiça marca nova audiência da enfermeira acusada de triplo homicídio
Crime ocorreu em fevereiro de 2023 por dívida de R$ 12 mil; audiência será em 7 de maio.
CABO MOTA
Ministério Público defende manter condenação do sargento Mota
Apelação será analisada entre 27 de fevereiro e 6 de março de 2026.
RECUSO
TJ nega recurso e confirma júri de empresário por morte na BR-343
Decisão da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina mantém acusação por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual.
HABEAS CORPUS
Desembargador nega habeas corpus a mecânico preso por homicídio em Teresina
Crime aconteceu na madrugada de 27 de setembro, no bairro Pio IX, na capital.
BRECHÓ DESAPEGO
Donos do brechó Desapego Legal são soltos após investigação no Piauí
Casal é investigado por suspeita de estelionato envolvendo vendas de produtos de luxo.
CASO ERLAN
Caso Erlan Oliveira: Justiça ouve acusados em audiência de instrução
Sessões começaram nesta segunda (2) e seguem até terça-feira (3), com oitiva de réus e testemunhas.
AUTORIZADO
Após recurso, TCE autoriza licitação milionária da Ponte da UFPI em Teresina
Processo havia sido suspenso em janeiro e foi retomado após recurso do município.
JÚRI POPULAR
STJ mantém Júri Popular de dono do Frango Potiguar por mortes em Teresina
Decisão mantém pronúncia de empresário e dois advogados por crime ocorrido em 2021.
SOLTO
Conselheiro tutelar suspeito de convidar adolescente a fumar maconha é solto no Piauí
Juiz determinou medidas cautelares e afastamento do cargo por 60 dias.
PRISÃO MANTIDA
Professor suspeito de abusar de alunos tem prisão mantida pela Justiça
Investigado é acusado de crimes contra crianças e adolescentes em escolas de Tuntum.
REGIME ABERTO DOMICILIAR
Justiça autoriza regime aberto domiciliar para condenado do caso Salve Rainha
Decisão da Vara de Execuções Penais reconhece cumprimento dos requisitos legais.
DENÚNCIA
Unimed Teresina é denunciada por dificultar tratamento de criança com autismo
Família relata dificuldades administrativas e demora no reembolso de terapias essenciais.
PRISÃO MANTIDA
Justiça mantém prisão de suspeito por morte de professor piauiense no DF
Decisão nega habeas corpus e Polícia Civil aponta motivação homofóbica no crime.
REGIME ABERTO
Justiça concede regime aberto a condenado por mortes do coletivo Salve Rainha
Decisão reconhece cumprimento de requisitos legais e prevê regras para prisão domiciliar.
CINCO ANOS
Estudante é condenado a mais de 5 anos por tráfico interestadual de drogas no Piauí
Jovem foi preso em 2025 com 30 tabletes de cocaína e teve prisão preventiva mantida.
PRISÃO MANTIDA
Motorista investigado por estupro e roubo segue preso após decisão da Justiça em Teresina
Prisão preventiva foi decretada após audiência de custódia, a pedido do MPPI.
SOLTO
Justiça solta homem preso por agressão a secretária de Saúde no interior do Piauí
Investigado responde ao processo em liberdade e está proibido de se aproximar da vítima.
DIVIDA
Conselheira do TCE, Flora Izabel, é alvo de ação da União por dívida de imposto de renda
Débitos de imposto de renda são referentes aos anos-base de 2008 a 2011.
PROIBIÇÃO
Justiça concede liberdade a Thanis Killian e o proíbe de frequentar shoppings em Teresina
Influenciador havia sido preso preventivamente após denúncia em shopping da capital.
SOLTO
Justiça solta Thanis Killian preso por suspeita de importunação sexual em Teresina
O influenciador estava preso desde dezembro e teve a liberdade concedida nesta sexta-feira (9).
PRISÃO MANTIDA
Justiça mantém prisão de estudante de Direito suspeita de ligação com facção
Jovem foi detida durante operação policial realizada na zona Sul da capital.
OBTÉM HABEAS
Vereador acusado de mandar matar homem no MA obtém habeas corpus e volta ao cargo
Decisão permite que parlamentar responda ao processo em liberdade e reassuma mandato.
JÚRI POPULAR
Acusado de provocar morte de três pessoas no trânsito vai a júri popular
Decisão aponta indícios de dolo eventual e mantém réu preso preventivamente.
PRISÃO MANTIDA
Homem que agrediu médica do Samu no litoral do Piauí tem prisão preventiva mantida
Decisão foi tomada após audiência de custódia realizada neste domingo, em Parnaíba.
PRESO
Influenciador Thanis Killian segue preso; defesa relata abalo emocional após transferência
Thanis permanece preso após audiência de custódia; defesa tenta revogação da prisão preventiva.
JÚRI POPULAR
Justiça manda a júri casal acusado de envenenar dez pessoas no litoral do Piauí
Francisco de Assis e Maria dos Aflitos são acusados de envenenar dez pessoas; oito morreram.
PRISÃO PREVENTIVA
Após custódia, Justiça mantém prisão de Thanis Killian preso por importunação sexual
Decisão foi tomada após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (30).
NEGADA
Justiça do Piauí nega liberdade a colombiano acusado de liderar esquema de agiotagem
Tribunal manteve prisão preventiva de Oscar Eduardo Rengifo Medina, preso na Operação Macondo.
REVISÃO
TJ-PI anula portaria sobre revisão de processos ligados ao desembargador José James
Mudança ocorreu após questionamento da OAB-PI ao CNJ sobre possível excesso da comissão.
PRISÃO MANTIDA
Letícia Ellen tem pedido negado no STJ e permanece presa por decisão judicial
Corte entendeu que pedido deve ser analisado primeiro pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
COMISSÃO
CNJ rejeita pedido da OAB e mantém comissão sobre decisões de desembargador
Conselho rejeitou pedido da OAB-PI e considerou que comissão tem função administrativa.
INDICADOS
DHPP indicia empresários por morte de homem em situação de rua em Teresina
Investigação concluiu que grupo perseguiu e agrediu a vítima até a morte, em novembro.
FACULDADES CONDENADOS
Sete instituições são condenadas por oferecer mestrado ilegal em Valença do Piauí
Instituições terão de devolver mensalidades e pagar R$ 200 mil por dano coletivo.
ATUAÇÕES DO TJ
TJ do Piauí amplia serviços no interior e reforça atuação contra o crime organizado
Balanço de 2025 destaca aumento da produtividade e planos para ampliar serviços no estado.
DECISÃO
Decisão judicial manda Uespi convocar aprovados e encerrar contratos irregulares
Ação do MPPI e prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
FEMINICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER
Suspeitos de matar Emilly Yasmyn e ocultar corpo são denunciados pelo MP
Investigação aponta autor do crime e ajudante na ocultação do corpo da vítima.
RISCO AO PROCESSO
MP recorre contra liberdade de acusado de mandar matar advogada no Sul do Piauí
Promotoria aponta risco ao processo e possível intimidação de testemunhas.
UM ANO DE PRISÃO
Dono da Maguim Cell recebe pena por comercializar produtos sem nota fiscal
Sentença fixa pena de um ano, substituída por serviços à comunidade, após operação federal.
DENUNCIA
MPF denuncia ex-prefeito Dr. Pessoa por uso irregular de R$ 118 milhões do SUS
Ação aponta transferências irregulares para pagar salários e pede devolução dos valores.
REPASSES
Investigação aponta repasses de R$ 400 mil a diretor da J&F em caso no TJ-PI
Pagamentos são citados em relatórios do Coaf anexados a inquérito que tramita no STJ.
CONTRATOS
TCE intensifica controle de contratos e licitações para identificar vínculos com facções
Tribunal atua em parceria com polícia e Ministério Público no compartilhamento de dados.
DÍVIDA MILIONÁRIA
Prefeitura aciona Justiça e cobra R$ 1,1 milhão de posto ligado à antiga Rede HD
Cobrança judicial envolve multas por descumprimento de normas ambientais e acordo firmado com o município.
