Na manhã desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projetos de reajuste salarial abrangendo diferentes setores do funcionalismo público estadual. Os beneficiados incluem policiais e bombeiros militares, servidores efetivos do Executivo, profissionais da educação básica e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). As propostas foram previamente analisadas e aprovadas na Comissão de Administração da Casa.
Para policiais e bombeiros militares, bem como para os servidores efetivos do Executivo, o reajuste salarial é de 5,35%, com vigência a partir de 1º de maio. Adicionalmente, no mesmo projeto de lei, o piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica, ocupantes de cargo efetivo, foi atualizado para R$ 4.580,57.
Além disso, o Projeto de Lei 4/2024 do Executivo, aprovado na Alepi, alterou o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica. A matéria institui a jornada suplementar de trabalho, permitindo que os professores manifestem interesse de forma voluntária e temporária.
No âmbito do Tribunal de Justiça, o Governo do Estado enviou e teve aprovada a Mensagem 14, que desenquadra os cargos da carreira de Procurador Autárquico, determinando o retorno dos ativos, inativos e pensionistas aos cargos ocupados antes do enquadramento. Simultaneamente, a proposta garante a manutenção dos valores atualmente recebidos, assegurando o direito constitucional à irredutibilidade remuneratória.