A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um projeto de lei que visa aumentar a proteção dos idosos na contratação de empréstimos, exigindo assinatura física nos contratos. A iniciativa, proposta pela deputada Simone Pereira (MDB), tem como objetivo combater fraudes e assegurar maior segurança nas operações de crédito.
Anteriormente, a legislação permitia a realização de empréstimos com base em reconhecimento facial, o que acabou facilitando fraudes. Com a nova lei, será necessário que os idosos assinem fisicamente os contratos, garantindo assim um processo mais seguro e transparente.
Simone Pereira ressaltou a importância dessa mudança, mencionando relatos de casos em que idosos foram enganados por terceiros que usaram suas imagens para obter empréstimos sem seu conhecimento. A nova exigência de assinatura física busca proteger os idosos desses golpes.
Ana Paula (MDB), relatora do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA), destacou que a medida é crucial para evitar prejuízos financeiros aos idosos, pois muitas vezes eles se tornam vítimas de empréstimos realizados sem seu consentimento. O projeto agora aguarda a sanção do governador do estado para entrar em vigor.