A assessoria de imprensa do deputado federal Jadyel Alencar enviou um comunicado à imprensa no qual nega qualquer prisão. Afirma que o parlamentar tem sido alvo de tentativas de 'desclassificar' sua imagem desde o início do seu divórcio.
Confira o comunicado na íntegra:
Em resposta às matérias distorcidas da realidade sobre suposta prisão do deputado federal Jadyel Alencar por não pagamento de pensão alimentícia, sua assessoria jurídica afirma que tais informações não são verídicas. Cuida-se exclusivamente de tentativas de confundir as pessoas para desclassificar a imagem do parlamentar, fato que vem ocorrendo após o seu divórcio, situação de cunho privado.
Em atenção ao público e para confirmação da veracidade dos fatos em questão, segue a certidão emitida pelo Banco de Dados do CNJ/BNPM, em anexo.
Isto posto, é importante salientar que a veiculação desse tipo de notícia, por ilação, fundamentalmente, viola os direitos da criança e do adolescente envolvidos, uma vez que induz a erro, expõe indiretamente e produz danos a terceiros amparados pelo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Criança e Adolescente.
Os terceiros, apenas quando demonstrarem efetivo interesse jurídico público poderá ter acesso, única e exclusivamente, à parte dispositiva das sentenças proferidas, sob a forma de certidão judicial.
Portanto, é imprescindível que a imprensa, em seu papel fundamental de informar a verdade para a sociedade, revise e corrija essa informação, evitando disseminar notícias inverídicas, capazes de causar danos à imagem do parlamentar e de terceiros, especialmente menores envolvidos, bem como gerar confusão sobre a opinião pública.
Seria, antes, um dever de qualquer veículo de imprensa checar as informações previamente a sua disseminação, principalmente, em respeito ao devido processo legal.
O deputado Jadyel Alencar reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética de sua postura, tanto pessoal, quanto pública, e está à disposição para prestar esclarecimentos dentro do que rege a Lei e as instituições, informando que sempre preza por respeitar a justiça, inclusive ao proteger o teor dos processos que estão sob o sigilo obrigatório.
Assessoria de Jurídica do Deputado Federal Jadyel Alencar
Divulgação: ASCOM
ENTENDA O CASO:
De acordo com as informações, o deputado foi preso por atraso na pensão alimentar dos filhos, totalizando R$196 mil. A prisão foi decretada no âmbito da ação de execução de prestação alimentícia ajuizada pelos filhos, que são representados pela mãe, ex-esposa do deputado.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A decisão de prisão foi dada na terça-feira (19). O juiz argumentou ainda que a imunidade formal como parlamentar deve ser entendida somente em relação à segregação penal. Conforme divulgado, Jadyel deixou de cumprir com o que lhe foi determinado desde o mês de junho deste ano.
O argumento do deputado foi que a sua única fonte de renda vem dos proventos que recebe na condição de deputado federal, e alegou estar enfrentando "severa dificuldade financeira".
No entanto, antes do cumprimento do mandado de prisão e na hipótese de o deputado pretender efetuar o pagamento do débito, foi determinado o envio dos autos ao advogado dos exequentes para atualização da dívida.
Após a atualização do débito, o deputado será intimado para, em 3 dias, providenciar o pagamento integral da dívida. Em caso de não pagamento, será expedido o cumprimento do mandado de prisão civil.