Quatro meses após a morte da criança Alice Brasil, ocorrida em 5 de agosto deste ano na Unidade CEV Kennedy, o Ministério Público do Estado do Piauí apresentou denúncia contra seis pessoas ligadas ao Grupo CEV. A promotora de Justiça Francineide Lima concluiu que houve responsabilidade em diferentes níveis hierárquicos da instituição.
A denúncia inclui:
- Presidente do Grupo CEV
- Sócio administrador do Grupo CEV
- Diretor da Unidade CEV Kennedy
- Coordenadora do Ensino Infantil
- Professora titular da turma
- Cuidadora responsável pela criança
De acordo com o MP, gestores e profissionais tinham o dever legal de garantir a saúde, proteção e integridade física dos alunos — responsabilidade considerada inerente a qualquer instituição de ensino. A promotora aponta que esse dever não teria sido cumprido no caso de Alice.
O Ministério Público classificou o caso como homicídio culposo, previsto no artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal. Esse tipo de crime admite, em tese, a possibilidade de acordo de não persecução penal. A denúncia seguirá agora para análise do Judiciário.